Question

A Administração Pública celebrou contrato administrativo para execução de obra pública após regular procedimento licitatório. Durante a execução contratual, constatou-se a necessidade de alteração quantitativa do objeto inicialmente pactuado, em razão de fato superveniente devidamente justificado pela Administração. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 e os princípios aplicáveis aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) Os contratos administrativos admitem alteração unilateral pela Administração, nos casos legalmente previstos, assegurada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Answer

A) A alteração unilateral do contrato pela Administração depende da concordância prévia do contratado, em razão do princípio do equilíbrio econômico-financeiro.

Answer

B) O contratado pode recusar alteração quantitativa determinada pela Administração, ainda que observados os limites legais previstos na legislação.

Answer

D) A alteração contratual quantitativa somente pode ocorrer mediante celebração de novo procedimento licitatório, vedada a modificação do objeto inicialmente contratado.

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