Crimes contra as relações de consumo

Cebraspe· MPE RR· 2008

Ao agente que promove publicidade que deveria saber ser enganosa pode ser imposta, além de pena privativa de liberdade e de multa, a pena de publicação, em órgão de comunicação de grande circulação, às expensas do conde…

Cebraspe· Pref Natal· 2008

Determinado comerciante, no intuito de evitar prejuízos ao seu negócio, expôs à venda mercadorias em condições impróprias para o consumo, conduta relacionada tipicamente à infração penal definida no art. 7.º, inciso IX,…

Cebraspe· MPE RR· 2008

Nos crimes contra as relações de consumo, a fiança poderá ser reduzida em até a metade de seu valor mínimo ou aumentada pelo juiz em até 20 vezes, conforme recomendar a situação econômica do réu.

Cebraspe· DPE CE· 2008

Se o Ministério Público estadual propuser ação penal por crimes contra as relações de consumo perpetrados por determinada construtora, qualquer associação constituída há mais de um ano e que inclua entre seus fins insti…

Cebraspe· MPE RR· 2008

O agente que emprega, na reparação de produtos, peça de reposição usada sem autorização do consumidor não pratica crime, contudo poderá ter o estabelecimento comercial multado ou interditado.

Cebraspe· Pref Natal· 2008

Acerca das disposições criminais do CDC — Lei n.º 8.078/1990 —, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPE RR· 2008

Os crimes contra as relações de consumo, tornam-se mais graves se forem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade pública.

FCC· TRF 5· 2008

A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege

FCC· MPU· 2007

O emprego, na reparação de produtos, de peças ou componentes de reposição usados

FCC· TJ ES· 2007

Mario, proprietário da lavanderia WAWA, faz dolosamente afirmação falsa e omite informação relevante sobre a qualidade e desempenho de seus serviços para a consumidora Joana, professora aposentada com 71 anos de idade,…

Cebraspe· TJ TO· 2007

No que concerne às leis penais especiais, assinale a opção correta.

FCC· ANS· 2007

A empresa "Chá-Bar Ltda." foi contratada para prestar serviço de buffet de pratos quentes na festa que seria realizada na residência de Alexandre. O gerente que representou a empresa na contratação, ciente do perigo, de…

TALENTO· DPE RN· 2006

Nos crimes contra o consumidor

Cebraspe· DPE AC· 2006

Determinada indústria fabricou e colocou no mercado alimento impróprio para o consumo por pessoas diabéticas, sem a indicação dessa situação nas embalagens do produto. Com base nessa situação hipotética, assinale a opçã…

Cebraspe· CL DF· 2006

Como forma de aumentar suas vendas, um comerciante, que vende microcomputadores e presta serviços de manutenção a esse tipo de equipamento, costuma fazer afirmações falsas ou enganosas sobre seus produtos e serviços. Ne…

Cebraspe· TJ BA· 2005

Para que reste configurado crime de exposição à venda de produto impróprio para o consumo, deve haver prévia comprovação, por meio de laudo pericial, da potencialidade lesiva do produto à vida ou à saúde do consumidor.

NCE e FUJB (UFRJ)· UNEMAT· 2005

Constituem crimes contra as relações de consumo, todas as condutas abaixo descritas, EXCETO:

Cebraspe· TJ CE· 2005

A respeito dos crimes contra as relações de consumo e dos crimes de porte ilegal de arma, julgue os itens que se seguem. Ø Considere a seguinte situação hipotética. Josué mantinha em sua residência, em depósito, para ve…

Cebraspe· TRF 5· 2004

A manutenção, em depósito, de produto fabricado para o consumo em desacordo com as normas regulamentares e sem registro no Ministério da Saúde, quando necessário, configura crime contra a relação de consumo. Trata-se de…

Cebraspe· DESO· 2004

Constituiria crime contra as relações de consumo o fato de a DESO dificultar a um consumidor o acesso às informações referentes a ele, constantes em seus cadastros.