Questões de Legislação Penal Especial
Crimes contra as relações de consumo
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Questões de Crimes contra as relações de consumo
Cebraspe· SEFAZ MT· 2004
A conduta daquele que expôs à venda mercadoria com peso inferior ao consignado na respectiva embalagem é punida também a título de culpa.
Julgar o itemESAF· MPU· 2004
É circunstância agravante dos crimes tipificados na Lei 8.078/90 (crimes contra a relação de consumo)
ResolverVunesp· CM Guarulhos· 2002
Pratica crime de emissão de título ao portador sem permissão legal o agente que emite
ResolverCEV UECE· DPE CE· 2002
Constitui-se circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor:
ResolverESAF· AGU· 1998
Omitir dizeres sobre a nocividade de produtos em publicidade (Lei n 8.078/90, art. 61) configura:
Resolver
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