A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor… (FCC 2008)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoFCC 2008

TRF 5

A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege

Aexclusivamente os direitos autorais de pessoas físicas criadoras de obra protegível.Bas criações do espírito (literárias, artísticas ou científicas), expressas por qualquer meio.Cas idéias originais (literárias, artísticas ou científicas) pelo prazo de setenta anos da sua divulgação.Da obra intelectual individual, exceto o seu título, decorrente da originalidade, mesmo que relativa.Eos direitos patrimoniais do autor, únicos direitos dotados de validade ad infinitum.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.