Question

Determinada indústria fabricou e colocou no mercado alimento impróprio para o consumo por pessoas diabéticas, sem a indicação dessa situação nas embalagens do produto.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta acerca das disposições consumeristas que versam sobre as infrações penais.

Accepted Answer

A) Constituem crimes contra as relações de consumo exclusivamente as situações expressamente dispostas no CDC.

Answer

B) Constitui crime contra as relações de consumo a omissão, nas embalagens, nos recipientes ou na publicidade, da informação sobre a nocividade de produtos alimentícios, ficando o infrator sujeito à pena de detenção.

Answer

C) As operações que envolvam alimentos são circunstâncias agravantes dos crimes contra as relações de consumo.

Answer

D) Em crimes contra as relações de consumo, a fiança fixada pelo juízo competente, no curso do processo, poderá ser aumentada em até vinte vezes, dependendo da situação econômica do réu.

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