Crimes contra as relações de consumo

Vunesp· SPTrans· 2012

No âmbito criminal, dispõe a Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) que

CEPERJ· PROCON RJ· 2012

No âmbito dos crimes que podem surgir nas relações de consumo, existe um sistema de penalizações. Além da pena privativa de liberdade, pode ser aplicada ao infrator a pena de:

INSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2012

Diante do estabelecido pelo código, NÃO se enquadra como Infração Penal,

Cebraspe· TJ BA· 2012

A respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ RO· 2012

Com relação às infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.

Cebraspe· AGU· 2012

De acordo com o entendimento do STJ, é desnecessária a realização de perícia para a caracterização do delito consistente na venda de mercadoria em condições impróprias ao consumo.

Cebraspe· DPE AC· 2012

A respeito das infrações penais, assinale a opção correta.

Cebraspe· SEGER ES· 2011

Não constitui violação aos direitos autorais a realização, em praça pública, de comício para plateia de aproximadamente cinco mil pessoas, durante o qual cantores amadores interpretem, sem a devida autorização, músicas…

Cebraspe· TJ ES· 2011

Rodrigo, gerente de uma loja de bicicletas, orientou Marcelo, de quem é chefe, a não entregar aos consumidores o termo de garantia referente aos produtos por ele vendidos. Nessa situação hipotética,

Cebraspe· DPE MA· 2011

Tendo em vista que a lei brasileira de proteção ao consumidor se destaca no cenário internacional por buscar proteger o consumidor sob os mais diversos aspectos, assinale a opção correta com relação ao direito penal do…

IESES· PM SC· 2010

É certo afirmar: I. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade, constitui-se em tipo penal, tendo como sujeito ativo…

Cebraspe· PM DF· 2010

Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica poderá usar somente o seu nome civil.

Cebraspe· AGU· 2010

Segundo o STJ, o crime de exposição à venda de mercadoria em condições impróprias ao consumo é material, não bastando, para a sua caracterização, a potencialidade lesiva.

Cebraspe· PM DF· 2010

O autor não tem o direito de modificar a versão definitiva de sua obra depois de ela ser utilizada.

UFMT· SANECAP· 2009

Qual disposição penal NÃO está prevista no código de defesa do consumidor, não obstante se aplique ao agente da distribuição de água e coleta de esgoto?

Cebraspe· ADAGRI· 2009

João, mecânico de automóveis, empregou peças de reposição já usadas ao efetuar o conserto de certo automóvel, sem autorização do proprietário do veículo. Nessa situação, João praticou crime contra as relações de consumo…

FUNIVERSA· PC DF· 2009

Com a finalidade de impulsionar as vendas e atrair consumidores, a empresa Construlegal fez publicar, em jornal de grande circulação, anúncio de venda promocional de cimento com entrega imediata do produto. João, atraíd…

CEPERJ· PC RJ· 2009

Seguem descritos abaixo três tipos previstos como crime na Lei 8078/90: 1) “Art. 64. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja poste…

Cebraspe· PC RN· 2009

Acerca das disposições criminais da Lei n.º 8.078/1990 — CDC —, assinale a opção correta.

FCC· MPE PE· 2008

NÃO é crime contra as relações de consumo: