Nos crimes contra o consumidor (TALENTO 2006)

Questões de Legislação Penal Especial · TALENTO

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoTALENTO 2006

DPE RN

Nos crimes contra o consumidor

Ao tipo que encerra a execução de serviços de alto grau de periculosidade é absorvido pelos crimes de lesão corporal e homicídio, quando estes resultados ocorrerem.Bconstitui agravante o fato de ter sido o delito praticado por pessoa de condição sócioeconômica superior a vítima.Cnão há responsabilização penal dos administradores e gerentes de pessoas jurídicas.Dnão se admite a forma culposa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.