O emprego, na reparação de produtos, de… (FCC 2007)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoFCC 2007

MPU

O emprego, na reparação de produtos, de peças ou componentes de reposição usados

Aconstitui crime contra as relações de consumo mesmo que se esse procedimento seja feito com autorização do consumidor e não ocasione dano ao produto.Bsó constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento, embora com autorização do consumidor, ocasionar dano ao produto.Csó constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento for feito sem autorização do consumidor.Dsó constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento for feito em época de grave crise econômica, ainda que com autorização do consumidor.Esó constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento, com ou sem autorização do consumidor, for feito em operações que envolvam produtos essenciais. 11 o

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.