Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Instituto Ágata· Pref Curionópolis· 2026

Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a responsabilidade penal da pessoa jurídica:

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Material nuclear (conforme norma que trata das Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica), são elementos nucleares ou seus subprodutos, definidos na Lei Federal:

IGEDUC· Pref São J Campestre· 2026

Segundo consta na Lei n° 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, em seu Art.…

Fundatec· Pref Gravataí· 2026

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, a responsabilidade penal ambiental:

FGV· TJ PE· 2026

Uma indústria química, por decisão de seu diretor-presidente e em benefício da empresa, despejou clandestinamente efluentes tóxicos em rio que abastece município localizado no Estado de Pernambuco, causando mortandade d…

EDUCA PB· Pref Cajazeiras· 2026

De acordo com o Art. 8º da Lei de Crimes Ambientais, as penas restritivas de direito são, entre outra, EXCETO:

Vunesp· Pref Osasco· 2026

É considerado crime ambiental toda ação ou omissão que cause dano ao meio ambiente e que esteja prevista como crime na lei. Uma das situações que pode ser considerada como um crime ambiental é

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Segundo a Lei nº 9.605/1998, a responsabilidade administrativa da pessoa jurídica exclui a das pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

IGEDUC· Pref Paulista PE· 2026

Após investigação ambiental conduzida em conjunto pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Guarda Civil Municipal (GCM) Ambiental, constatou-se que uma empresa de curtume despejava resíduos químicos em rio municipal, pro…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

A Lei Municipal no 2.417/2009 dispoe sobre a política do meio ambiente do município, as infraçÕes ambientais e suas respectivas penalidades são regidas, no âmbito municipal, pela mesma. Essas inf rações classificam-se,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

De acordo com a Lei nº 6.902/1981, que dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, a infração às proibições na área reservada às Estações Ecológicas sujeitará o…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, uma das penas restritivas de direito da pessoa jurídica é:

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

D I T A Leia o trecho a seguir: L – 0 “Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de1 / preservação permanente, mesmo que em formação,2 ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:0 2 Pena – detenção,…

Fundatec· IFSULDEMINAS· 2026

Uma mesma conduta lesiva à fauna gera dano ambiental comprovado e também se enquadra como infração administrativa e como crime ambiental. Qual afirmação expressa corretamente a estrutura de responsabilização prevista no…

FGV· TJ GO· 2026

Luã, de 11 anos de idade, e Clara, de 13, integrantes de uma comunidade tradicional, estavam caçando animais silvestres na companhia de seu pai Romão, de 40 anos. A família foi pega em flagrante enquanto seus integrante…

FGV· MPE RJ· 2026

Uma sociedade empresária de eventos é denunciada pela prática do crime de poluição sonora (Art. 54 da Lei nº 9.605/1998). A defesa requer a absolvição sumária alegando a ausência de laudo pericial que comprove o dano ef…

MS (SARMENTO)· SEMIL SP· 2026

Em conformidade com o art. 9º, da Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento…

FGV· TJ BA· 2026

Durante fiscalização realizada por órgão ambiental estadual, foi constatado que João, proprietário de sítio localizado em área rural, havia capturado e mantido em cativeiro três espécies da fauna silvestre brasileira, s…

Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

Segundo o Art. 66 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou…

Cebraspe· INFRA S/A ANALISTA· 2026

O impedimento à regeneração na área de jazida é infração sujeita a multa diária, cuja cobrança poderá ser suspensa após o protocolo do projeto de recuperação junto ao órgão ambiental.