Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

Nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998, assinale a alternativa que apresenta apenas sanções classificadas legalmente como penas restritivas de direitos:

Instituto AOCP· IF CE· 2026

A Lei Federal nº 11.959/2009 classifica as embarcações pesqueiras que operam na pesca comercial quanto ao porte a partir da seguinte característica:

Vunesp· FUNAP· 2026

A Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime, em regra, a conduta de matar animais silvestres. Contudo, o art. 37 da citada lei apresenta hipóteses que afastam a caracterização de crime. Entre essas hipóteses, está, e…

IDHTEC· Pref Ipubi· 2026

Produzir, importar, comercializar ou dar destinação a resíduos e a embalagens vazias de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental ou afins em desacordo com esta Lei Nº 14.785/2023, é passível da seguinte Pena:

Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

De acordo com a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o que consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particu…

Instituto AOCP· MPE GO· 2026

Com relação à Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes ambientais, assinale a alternativa INCORRETA.

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

No exercício de suas funções, o Agente de Defesa Civil pode identificar práticas que configuram crimes contra o meio ambiente. Sobre a responsabilidade penal estabelecida pela Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambienta…

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

Com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), analise as afirmativas a seguir: I - A responsabilização daquele que concorre para a prática de crime ambiental deve observar a medida de sua culpabilidade, não…

MS (SARMENTO)· SEMIL SP· 2026

Nos termos do art.7º, da Resolução SIMA n.º 115, de 21 de dezembro de 2022, para análise Autorização de Manejo in Situ para fins de controle populacional, deverão ser considerados:

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

Com base nas definições constantes no Art. 3º da Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativ…

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2026

De acordo com a Lei nº 15.190/2025, a licença ambiental de atividades ou empreendimentos de baixo ou médio potencial poluidor e pequeno ou médio porte pode ser renovada automaticamente. Sobre esse procedimento, assinale…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

Conforme a Lei nº 9.605/1998, nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a:

MS (SARMENTO)· SEMIL SP· 2026

Segundo a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de 19 de setembro de 2011, é proibido o cruzamento ou manipulação genética para criação de:

SUSTENTE· TRT 6· 2026

Uma empresa praticou conduta lesiva ao meio ambiente por decisão de seus representantes, no interesse ou benefício da pessoa jurídica. Considerando a Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA.

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

Relacione corretamente as espécies de penas restritivas de direitos previstas na Lei nº 9.605/1998 às respectivas descrições. Coluna I I. Prestação de serviços à comunidade II. Interdição temporária de direitos III. Sus…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

A Lei Federal no 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas aplicáveis a condutas lesivas ao meio ambiente, estabelecendo responsabilidades para pessoas físicas e jurídicas. Sobre essa legislação, anali…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

Assinale a alternativa INCORRETA:

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

Quais, entre as opções abaixo, constam como penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa física na Lei nº 9.605/1998?

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

A Patrulha Ambiental atende a denúncia de cão mantido ao sol, sem água, com lesões. O tutor pede “apenas orientação”, sem medidas formais. Qual enquadramento e resposta imediata são corretos?