Question

19

E

D I T A Leia o trecho a seguir: L – 0 “Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de1 / preservação permanente, mesmo que em formação,2 ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:0 2 Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou5 ambas as penas cumulativamente.” (Lei nº 9.605/1998). Disponível em: E http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm.D Acesso em: 16 fev. 2026. I T A Considerando o disposto na Lei nº L9.605/1998, – identifique a alternativa CORRETA. 0 1 /

Accepted Answer

C) A conduta descrita no art. 38 pode configurar crime independentemente de a floresta estar totalmente formada, alcançando vegetação em formação.

Answer

A) A responsabilização por dano em2 Área de 0 Preservação Permanente depende da comprovação2 de obtenção de vantagem econômica pelo infrator.4

Answer

B) A infração prevista no art. 38 exige que a floresta esteja em estágio avançado de regeneração para configuração do crime.

Answer

D) A aplicação da penalidade prevista exclui automaticamente a responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental.

Answer

E) O crime previsto no art. 38 aplica-se apenas a florestas situadas em unidades de conservação de proteção integral.

Mais questões de Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)