Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Ágata
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Instituto Ágata 2026
Pref Curionópolis
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a responsabilidade penal da pessoa jurídica:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.