Questões de Legislação Penal Especial · IGEDUC
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IGEDUC 2026
Pref São J Campestre
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo consta na Lei n° 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, em seu Art. 14 estabelece algumas circunstâncias que atenuam as penas aplicadas. Dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.