Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Os presídios são grandes complexos construtivos que, por sua ocupação intensa e atividade, geram resíduos e modificam o uso do solo, considerados seus principais impactos ambientais. Em relação ao licenciamento ambienta…

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. Considerando os dispositivos legais sobre a responsabilização da pessoa jur…

FGV· TJ MS· 2026

João, proprietário de um terreno situado em área urbana de expansão, contrata tratores para desmatar uma porção de vegetação existente no local, com o objetivo de futuramente lotear e vender os terrenos. A área, no enta…

FCC· DPE BA· 2026

José, 50 anos, é flagrado pela polícia ambiental apanhando um espécime nativo da fauna silvestre sem permissão, autorização ou licença da autoridade competente. Na mesma oportunidade são encontrados outros espécimes sob…

Fundatec· IFSULDEMINAS· 2026

Quanto às condutas descritas no art. 29, § 1º, III, da Lei nº 9.605/1998 envolvendo espécimes da fauna silvestre nativa ou em rota migratória, assinale a alternativa correta.

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2026

Dadas as afirmativas em relação aos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, I. A conduta de grafitar bem público, mesmo que autorizada pelo órgão competente, tendo em vista a indisponibilidade do int…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

O Poder Público deve adotar política pública visando o estudo, planejamento e execução de processos eficazes de tratamento do lixo urbano, desde a coleta ate o destino final. Assim, quantos dos seguintes itens são objet…

Cebraspe· INFRA S/A ANALISTA· 2026

A pessoa física que tenha cometido a conduta de suprimir vegetação secundária nas condições descritas na situação hipotética precedente sujeita-se à pena de reclusão de um a três anos, ou multa, ou, ainda, a ambas as pe…

CPCON· Pref Cuité· 2026

ALei nº 9.605, que trata dos CrimesAmbientais determina regras específicas para ações que prejudiquem a fauna brasileira. Sendo assim, é CORRETO afirmar que:

CEV URCA· Pref Assaré· 2026

(PMA/URCA 2026) A lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), “Dispõe sobre as sanc¸ ões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Com relac¸ ão à le…

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades que causem danos ao meio ambiente. Com base naLei nº 9.605/1998, analise as alternativ…

Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

Em relação aos crimes ambientais, uma das circunstâncias que podem agravar a sanção é:

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

Um engenheiro sanitarista e ambiental assumiu a coordenação técnica do licenciamento de um complexo de tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos. Durante o planejamento estratégico e financeiro…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

Segundo a Lei Municipal nº 3.393/2003, denomina-se auditoria ambiental o desenvolvimento de um processo documentado de inspeção, análise e avaliação sistemática das condições gerais e específicas de funcionamento de ati…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

A responsabilidade penal por condutas lesivas ao meio ambiente está disciplinada na legislação de crimes ambientais. Quanto ao exposto, assinale a alternativa correta.

UNESC· SEMAE M da Fumaça· 2025

A Lei Federal n.º 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas que causam danos ao meio ambiente em suas diversas formas, incluindo infrações relacionada…

Cebraspe· PF· 2025

Considere que a empresa fabricante de solventes XRT tenha sido denunciada pela prática do delito de poluição previsto no art. 54 da Lei n.º 9.605/1998 e que, no curso da ação penal, tenha ocorrido a sua incorporação leg…

Cebraspe· PF· 2025

De acordo com o STJ, a exploração não autorizada de ouro caracteriza uma extração criminosa de recursos minerais de propriedade da União e, consequentemente, configura crime contra o patrimônio tipificado na Lei n.º 8.1…

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2025

De acordo com o Artigo 15 da Lei nº 9.605/1998, qual das seguintes situações é considerada uma circunstância que agrava a pena nos crimes ambientais?

FAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025

A respeito do capítulo VI - Da Infração Administrativa da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) é INCORRETO afirmar que: