Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

IESES· SCGÁS· 2024

Nos termos do art. 38 e seguintes, da Lei nº 9.605/1998, marque a opção INCORRETA:

FGV· CAM DEP· 2024

Acerca dos crimes relacionados ao uso de embriões humanos, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.

FUNTEF· Pref Vitorino· 2024

A Lei n.º 9.605/98, sobre crimes ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No capítulo V seção I dos crimes contra Fauna § 4º. Assinale a a…

Fundatec· Pref Londrina· 2024

Caso Nicanor tenha causado poluição em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, considerando o disposto na Lei nº 9.605/19…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

Quem recebe ou adquire, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha ou carvão sem licença válida para transporte ou armazenamento incorre nas mesmas penas de quem vende ou transporta o mesmo material.

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sobre Crimes Ambientais, tem como objetivo regular a responsabilidade ambiental, que é dividida em três esferas: civil, administrativa e penal. Como crimes ambientais, conside…

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, constitui crime contra o meio ambiente, com pena de:

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Assinale a alternativa que descreve um crime ambiental previsto na legislação brasileira:

ICECE· Pref Aratuba· 2024

Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605/1998), julgue os itens que se seguem. I. A responsabilidade das pessoas jurídicas afasta a responsabilização das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partíci…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Lucas, acionista majoritário da sociedade empresária XYZ, tomou ciência de que o Ministério Público ingressou com uma ação penal em face da referida entidade privada, pela suposta prática de crimes ambientais. Por desco…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

João, sem intenção, provocou um incêndio em uma área de preservação ambiental, causando danos à flora e à fauna. Pelo ato, João foi condenado a uma pena restritiva de direito. Segundo a Lei n° 9.605/12, são penas restri…

INAZ do Pará· Pref S Sebastião TO· 2024

Analise as assertivas a seguir sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). I: A Lei de Crimes Ambientais estabelece que quem causar poluição que torne áreas urbanas impróprias para a ocupação humana estará suj…

Fundep· Pref Curvelo· 2024

Um dos problemas que o Brasil enfrenta atualmente é o grande número de crimes ambientais. Crimes contra a fauna e a flora são os mais recorrentes e nem sempre os responsáveis por esses crimes sofrem alguma punição. São…

IBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024

Atualmente muito se tem falado em relação à necessidade de preservação dos recursos naturais, e a população tem se tornado mais atenta ao comportamento das empresas nas suas atitudes em relação ao meio ambiente. Nessa p…

IBADE· Pref Jaru· 2024

Sobre a defesa em processos administrativos ambientais, marque a alternativa CORRETA.

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFOPA· 2024

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), analise os itens seguintes, sobre imposição e gradação da penalidade que a autoridade competente deverá observar I. gravidade do fato, tendo em vista os moti…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Qual das seguintes opções não é considerada uma Unidade de Conservação de Proteção Integral?

Cesgranrio· CNU· 2024

A Lei no 9.605/1998 foi um marco na legislação brasileira em relação aos crimes ambientais, pois unificou leis até então esparsas, contraditórias e inconsistentes, além de passar a responsabilizar pessoas jurídicas. Ess…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

“No estado do Rio de Janeiro consideram-se prejudiciais à saúde, à segurança ou ao sossego públicos quaisquer ruídos que atinjam, no ambiente exterior ao recinto em que têm origem, nível sonoro superior a decibéis, medi…

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Em que consiste a prestação de serviços à comunidade, de acordo com as normativas da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998: