Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Avança SP 2024
Pref Lorena
Questão de Legislação Penal Especial
João, sem intenção, provocou um incêndio em uma área de preservação ambiental, causando danos à flora e à fauna. Pelo ato, João foi condenado a uma pena restritiva de direito. Segundo a Lei n° 9.605/12, são penas restritivas de direito para pessoas físicas, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.