Questões de Legislação Penal Especial · FUNTEF
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)FUNTEF 2024
Pref Vitorino
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n.º 9.605/98, sobre crimes ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No capítulo V seção I dos crimes contra Fauna § 4º. Assinale a alternativa CORRETA a respeito de qual circunstância a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.