Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Instituto AOCP· SEAP PR· 2024

A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. A respeito do Art. 69, que trata sobre penalidades para…

FADESP· Pref Capanema (PA)· 2024

Julgue as afirmativas sobre a Lei no. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crime Ambiental. I. A escolaridade do agente é uma circunstância que atenua a pena. II A suspensão parcial ou total de ativi…

IBADE· Pref Jaru· 2024

Segundo a Lei nº 9.605/98, qual é a sanção aplicável a quem causar poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, provocar a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora?

FADESP· Pref Capanema (PA)· 2024

Pichar monumento urbano tombado, em virtude do seu valor histórico, sujeita o infrator à pena de

Fundatec· GHC· 2024

Considerando a Norma CNEN NN 8.01, que dispõe sobre a gerência de rejeitos radioativos de baixo e médio níveis de radiação, assinale a alternativa correta sobre as classificações segundo os níveis e natureza da radiação…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Equipe da Cippa Porto Seguro prende suspeito de crime ambiental em Belmonte Uma equipe da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Porto Seguro prendeu em flagrante um indivíduo suspeito de crime…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

João, brasileiro, e Cléber, português, cientistas, pretendem obter licença para coletar material destinado a fins científicos, no contexto e em observância à legislação que versa sobre a proteção à fauna. Para tanto, os…

Cebraspe· CAGEPA· 2024

Acerca das circunstâncias que atenuam a pena, conforme disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Piracicaba· 2024

Os crimes ambientais são passíveis de multas e outras penalidades, porém existem circunstâncias que podem atenuar a pena. Uma delas é

NTCS· Pref Mucajaí· 2024

Assinale a alternativa verdadeira de acordo com a Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna):

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Segundo a Lei 9.605/98, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo co…

CETAP· Pref Cametá· 2024

São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração: I- para obter vantagem pecuniária; II- concorrendo para danos à propriedade alheia; III- atingindo ár…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Em relação aos Crimes contra a Fauna, qual é a pena para quem pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante?

Cebraspe· DPE AC· 2024

Com base na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, os crimes podem ser classifica…

FGV· TJ MT· 2024

José foi preso em flagrante por ter propositadamente ateado fogo em trecho de floresta localizada no estado de Mato Grosso. Embora o fogo tenha se espalhado rapidamente, as chamas não chegaram a local próximo a regiões…

IBEC· Pref Potiraguá· 2024

O que ocorre no caso de a conduta descrita no Art. 29 envolver uma espécie rara ou ameaçada de extinção?

Avança SP· CISBRA· 2024

No que tange a Lei Federal n° 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais), acerca da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime é correto afirmar, EXCETO:

Vunesp· Pref SBC· 2024

Mais de 4,3 mil processos tratando de crimes ambientais foram registrados somente em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça. Embora seja comum associar crimes ambientais a grandes tragédias, como rompimento de barragens…

Avança SP· Pref Araçariguama· 2024

A legislação brasileira estabelece uma série de crimes contra a flora, com penas variadas dependendo da natureza e gravidade do ato. Considerando as disposições legais, avalie as seguintes afirmativas e assinale a alter…