Questões de Direito Ambiental · CEPS-UFPA
Direito AmbientalOutros temasCEPS-UFPA 2024
Técnico-Administrativo UFOPA
Questão de Direito Ambiental
CENTRO DE PROCESSOS SELETIVOS (CEPS/UFPA) 18
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), analise os itens seguintes, sobre imposição e gradação da penalidade que a autoridade competente deverá observar I. gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II. antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III. situação econômica do infrator, no caso de multa. Está(ão) correto(s).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.