Questão de Legislação Penal Especial

“No estado do Rio de Janeiro consideram-se prejudiciais à saúde, à segurança ou ao sossego públicos quaisquer ruídos que atinjam, no ambiente exterior ao recinto em que têm origem, nível sonoro superior a decibéis, medidos na curva C do ‘Medidor de Intensidade de Som’, de acordo com o método , prescrito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. São expressamente proibidos os ruídos produzidos em casas noturnas, acima de decibéis, a partir das horas. São permitidos os ruídos que provenham de explosivos empregados em pedreiras, rochas e demolições, no período das 7 às horas.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.