Controle judicial, mandado de segurança e ação popular

FGV· DPE RJ· 2026

A Defensoria Pública ajuizou ação em favor de assistido com patologia neurodegenerativa, pleiteando: I. Fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS (custo anual: 180 salários mínimos); II. Fornecime…

Selecon· Pref Araças· 2026

No que concerne ao controle judicial da Administração Pública, o Poder Judiciário pode intervir adequadamente no ato administrativo na hipótese de:

FGV· TJ SC· 2026

João, cidadão do Município Alfa (SC), ingressou com ação popular junto ao juízo competente. Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Magistrado proferiu sentença de improcedência. Nesse cenário, c…

Cebraspe· ALPREV· 2026

A ação proposta por Luiza caracteriza controle judicial.

COGEPS UNIOESTE· Pref Mal. C Rondon· 2026

Com base nas Leis nº 8.437/1992 e 9.494/1997, bem como no entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. É vedada a concessão de medida liminar no juízo de…

CEPUERJ· UERJ· 2026

A ação popular é um meio constitucional para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos do patrimônio federal, estadual e municipal, ou de suas autarquias, entidades paraestatais e pessoa…

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

Relativamente ao controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Consulplan· TJ MG· 2026

Em se tratando de Ação Popular e Ação Civil Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Todos os eleitores brasileiros, incluindo os menores de 18 anos, possuem legitimidade para ingressar com Ação Popular, quando ente…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Foi constatada, na área territorial do Município Sigma, a propagação de partículas suspensas no ar, o que decorria da ausência de uso de filtros adequados pela sociedade empresária Alfa, com a complacência das estrutura…

FGV· TJ MS· 2026

Um oficial do Registro Público recusou o registro de contrato imobiliário de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a sua celebração por meio de instrumento particular. Irresignado com ess…

FGV· TCE PE· 2026

A Vidas Secas Mobilidade Ltda. requereu à autarquia estadual autorização para explorar, em caráter experimental, uma linha de transporte intermunicipal. A legislação condicionava a autorização à avaliação de diversos cr…

Cebraspe· AGU· 2026

Julgue os itens a seguir considerando as disposições da Lei n.º 9.469/1997, que dispõe, entre outros aspectos, sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indir…

Cebraspe· UDESC· 2026

O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos discricionários quando constatar que a decisão administrativa violou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

FGV· TJ PE· 2026

João foi diagnosticado com câncer e o médico que o acompanha prescreveu o medicamento “Melhore Rápido” na quantidade de 60 comprimidos por mês, por prazo indeterminado. João requereu o medicamento à Secretaria de Saúde…

SUSTENTE· MPE PE· 2026

A respeito do controle judicial dos atos administrativos e da reserva de administração, assinale a alternativa correta conforme a Constituição e a jurisprudência.

Legalle· CISCOPAR· 2026

Um consorciado ingressou com um Mandado de Segurança contra o ato do Presidente de um consórcio intermunicipal de saúde que negou acesso a relatórios financeiros e cópias de notas fiscais de compras de medicamentos, sob…

Fundatec· IPE PREV - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Conforme a Lei Federal nº 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança individual e coletivo, analise a sentença abaixo: De acordo com essa norma, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido…

Instituto AOCP· DEPEN MG· 2026

Determinado município firmou contrato para o aterramento de área de várzea às margens do Rio Claro, com supressão de vegetação nativa e sem a realização de estudo de impacto ambiental. Diante disso, um eleitor regularme…

Cebraspe· CGM PORTO VELHO/RO· 2026

A respeito da extensão e dos limites do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, assinale a opção correta.

Ribeiro Amaral· CM Rio Espera· 2026

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar: