João, cidadão do Município Alfa (SC), i… (FGV 2026)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popularFGV 2026

TJ SC

João, cidadão do Município Alfa (SC), ingressou com ação popular junto ao juízo competente. Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Magistrado proferiu sentença de improcedência. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.717/1965, é correto afirmar que a sentença de improcedência

Anão está sujeita ao duplo grau de jurisdição, embora possa ser impugnada por meio de recurso de apelação, com efeito suspensivo.Bnão está sujeita ao duplo grau de jurisdição, embora possa ser impugnada por meio de recurso de apelação, sem efeito suspensivo.Cnão está sujeita ao duplo grau de jurisdição, embora possa ser impugnada por meio de agravo, sem efeito suspensivo.Destá sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.Eestá sujeita ao duplo grau de jurisdição, mas poderá produzir efeitos até a análise pelo tribunal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.