Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popularCebraspe 2026
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Questão de Direito Administrativo
João praticou, na condição de servidor público, ato em nome do Estado que causou prejuízo a Luiza. Esta, por sua vez, ajuizou ação na qual requereu responsabilidade civil do Estado. Na defesa, o Estado alegou culpa exclusiva de Luiza.
A partir da situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem. A ação proposta por Luiza caracteriza controle judicial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.