Controle judicial, mandado de segurança e ação popular

OBJETIVA CONCURSOS· GRAMADOTUR· 2026

De acordo com o controle e a responsabilização da administração, assinalar a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· SEPLAG AL ESPECIALISTA· 2026

A ação popular é um instrumento de controle social e pode ser ajuizada por qualquer pessoa física ou jurídica com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público.

Marinha· Marinha· 2026

Sobre os assuntos relacionados aos servidores públicos, processo administrativo disciplinar e controle administrativo e jurisdicional, assinale a opção INCORRETA, considerando a Lei nº 8.112/1990 e o entendimento do Sup…

DÉDALUS· CM Paraibuna· 2026

De acordo com a Lei nº 4.717/1965, é correto afirmar que caso decorridos 60 (sessenta) dias da publicação da sentença condenatória de segunda instância, sem que o autor ou terceiro promova a respectiva execução. O repre…

IDECAN· PROCON RJ· 2026

O Município BETA, do Estado do Rio de Janeiro, publicou o ato administrativo X. Alguns meses após a publicação do ato administrativo, o Prefeito e o Secretário de Obras perceberam a existência de ilegalidade em tal ato.…

Instituto AVALIA· IPERN· 2026

O controle judicial dos atos da Administração Pública constitui mecanismo de garantia do Estado de Direito. Considerando seus limites, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· SEMEC PORTO VELHO/RO· 2026

Um servidor público federal demitido após processo administrativo disciplinar alega, inconformado, que não foi notificado da instauração do processo, em violação à norma de regência, e que, por isso, não pôde apresentar…

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

Nos termos do art. 2º, parágrafo único, alínea “e”, da Lei nº 4.717/1965, o vício do ato administrativo que se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente,…

Fundatec· Pref Pinheiro Preto· 2026

Determinado cidadão ajuizou ação popular questionando a validade de ato praticado pelo Prefeito do Município Beta, que teria causado dano ambiental. Com base nesse cenário, é correto afirmar que:

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

Um cidadão ajuizou uma ação contra um Município pretendendo a anulação de um contrato administrativo de concessão de serviço público, alegando desvio de finalidade. Durante a instrução, o Município alega que o ato é dis…

Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

Ao analisar um ato administrativo que concedeu autorização para funcionamento de determinada atividade econômica, verificou-se que todos os requisitos legais objetivos estavam presentes, mas a autoridade optou por indef…

Fronte· CM Altinópolis· 2026

Carlos, cidadão brasileiro e eleitor regularmente inscrito no município de Altinópolis, ajuíza Ação Popular com o objetivo de anular um contrato administrativo assinado pelo Executivo Municipal que acarretaria desvio de…

NOSSO RUMO· Pref SJBV· 2026

Nos termos da Lei Federal nº 4.717/1965, o prazo para oferecimento de contestação é de:

Cebraspe· TCE MG· 2026

No que diz respeito às características do controle jurisdicional da administração pública brasileira, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

Com relação à ação popular, é correto afirmar:

Cebraspe· CGM PORTO VELHO/RO· 2026

No que diz respeito aos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, especificamente no que se refere ao sistema do contencioso administrativo e ao sistema da jurisdição una, assinale a opção correta.

IESES· CRMV SC· 2026

Nos termos do art. 5, da Lei nº 4.717/65 (Ação Popular), marque a opção INCORRETA: Conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e julgá-la o juiz que, de acordo com a organização j…

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

Um Município editou decreto regulamentando a concessão de licenças para funcionamento de estabelecimentos comerciais. Uma empresa sente-se prejudicada por uma exigência que considera ilegal e impetra Mandado de Seguranç…

FGV· TJ PR· 2026

O Estado Sigma instituiu um programa de desenvolvimento regional, prevendo a transferência de renda para pessoas em situação de miséria, subsídios ao setor produtivo, investimentos em infraestrutura, e apoio técnico aos…

FCPC· CM Aracati· 2026

Tipo de ação judicial de controle da Administração Pública proposta por qualquer cidadão, visando anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio am…