Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC
Legislação Penal EspecialConselho TutelarADM&TEC 2025
Pref João Alfredo
Questão de Legislação Penal Especial
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA – 05/04/2025 Página 6 de 8
De acordo com o art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos abaixo, EXCETO:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.