Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialConselho TutelarInstituto AOCP 2025

IF MS

Questão de Legislação Penal Especial

Tipo 01 – Página 10 IFMS

Uma estudante procurou a assistente de alunos da sua escola para relatar a suspeita de que uma colega de 16 anos está sofrendo maus-tratos em casa. Diante da obrigação legal de proteger crianças e adolescentes, a assistente tomou as medidas necessárias para garantir a segurança da jovem. Nesse contexto, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), a quem a assistente deve obrigatoriamente comunicar a suspeita?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.