Conforme o disposto no art. 13 do Estat… (IGEDUC 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · IGEDUC

Legislação Penal EspecialConselho TutelarIGEDUC 2025

Pref Japaratinga

Conforme o disposto no art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que, nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente:

AÉ obrigatória a comunicação ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.BA comunicação ao Conselho Tutelar somente é obrigatória quando houver laudo médico confirmando os maus-tratos.CA comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa e depende da gravidade do caso.DA comunicação deve ser feita exclusivamente à autoridade policial, não ao Conselho Tutelar.

Lei seca citada

ECA, art. 13: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.