Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialConselho TutelarFundatec 2025
DPE SC
Questão de Legislação Penal Especial
O ECA prevê expressamente que é atribuição do Conselho Tutelar promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos, entre outras, nas seguintes áreas: I. Saúde. II. Educação. III. Segurança. IV. Assistência jurídica. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.