Questões de Legislação Penal Especial · FMZ

Legislação Penal EspecialConselho TutelarFMZ 2010

CBM AP

Questão de Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa que APRESENTA o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definido no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.