Questões de Legislação Penal Especial · PaqTc-PB
Legislação Penal EspecialConselho TutelarPaqTc-PB 2010
IPSEM Campina Grande
Questão de Legislação Penal Especial
Cabe ao Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre esse conselho, a Lei 8.069/90 estabelece:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.