Conselho Tutelar

FEPESE· Pref Mafra· 2021

De acordo com a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, dentre outros requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar deve-se te…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021

O Conselho Tutelar realiza o atendimento a uma adolescente que vem apresentando número elevado de faltas na escola. Durante o atendimento, a adolescente relata que foi vítima de violência sexual há cerca de três meses.…

NOSSO RUMO· Pref Caraguatatuba· 2021

De acordo com a Lei Municipal nº 2.464/19, que dispõe sobre as atividades, a composição e as atribuições dos Conselhos Tutelares do Município de Caraguatatuba e dá outras providências, o Conselheiro Tutelar, a qualquer…

FGV· TJ PR· 2021

Jennifer é mãe de Pablo, de 6 anos, sendo o genitor desconhecido. Jennifer combina com suas amigas de ir a um evento noturno no final de semana, deixando Pablo sozinho em casa. Durante a madrugada, em razão do choro int…

Cebraspe· SEDUC AL· 2021

Compete aos dirigentes de estabelecimentos escolares comunicar ao conselho tutelar somente os casos de excesso de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.

Consulplan· Pref Ervália· 2021

Sobre o Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo, que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, é INCORRETO afirmar que:

Cebraspe· TJ RJ· 2021

Para garantir a eficácia de sua missão social, o conselho tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve cumprir com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na p…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021

Maria é convidada para ministrar uma palestra no curso para os conselheiros eleitorais eleitos no município de Vilhena. A palestra abordará as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA. Uma das atribuições do Con…

Unifil· Pref Terra Boa· 2021

Conforme Art. 137 do Estatuo da Criança e Adolescente (ECA) dispõe, as decisões do Conselho Tutelar, a pedido de quem tenha legítimo interesse, somente poderão ser revistas

FCC· TJ SC· 2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 136, prevê que o Conselho Tutelar tem como atribuições o atendimento e o aconselhamento aos pais e responsáveis, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII. Uma d…

OMNI· Pref Salesópolis· 2021

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

Ganzaroli· Pref Minaçu· 2021

Assinale a alternativa incorreta: ECA, Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é…

OMNI· Pref Lençóis Pta· 2021

O Art.132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) da Lei Nº 8.069/1990, discorre que: Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, -------------------------- - como órgã…

Consulplan· SEED PR· 2021

“Marcela, 9 anos, é aluna do Ensino Fundamental. Nas últimas semanas, chegou atrasada para as aulas, fisicamente machucada e abatida. Não se concentra e não quer falar sobre o assunto com a professora.” Considerando a s…

FGV· Pref Paulínia· 2021

Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir. I. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário. II. Encaminhar à autoridade judiciária os casos d…

NOSSO RUMO· Pref Caraguatatuba· 2021

De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. maus tratos envolvendo seus alunos; II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escola…

FAUEL· Pref Centenário Sul· 2020

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) em seu art. 56, estabelece aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:

Vunesp· Pref Cananéia· 2020

O art. 137 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que as decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas a pedido de quem tenha legítimo interesse. Conforme esse mesmo art. 137, por quem essas decisões…

Consulplan· Pref Formiga· 2020

“P”, aluno do Ensino Fundamental, tem chegado na escola há dias com muitos machucados e hematomas. O Inspetor de Alunos suspeita de agressões e maus-tratos. Acerca dessa situação hipotética, e de acordo com o ECA, o Ins…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2020

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. A respeito do Conselho Tutelar, o art. 5…