Questões de Legislação Penal Especial · NOSSO RUMO
Legislação Penal EspecialConselho TutelarNOSSO RUMO 2021
Pref Caraguatatuba
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. maus tratos envolvendo seus alunos; II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III. elevados níveis de repetência; IV. bullying. Está correto o que se apresenta em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.