Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialConselho TutelarFAUEL 2020
Pref Centenário Sul
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) em seu art. 56, estabelece aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.