Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialConselho TutelarCebraspe 2021
SEDUC AL
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) garante a esse público o direito à educação, com vistas ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A esse respeito, julgue os itens subsequentes. Compete aos dirigentes de estabelecimentos escolares comunicar ao conselho tutelar somente os casos de excesso de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.