Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995

Instituto CONSULPAM· Pref Palhano· 2026

Com base na Lei n.º 8.987/1995, é CORRETO afirmar, sobre continuidade dos serviços públicos, que:

FGV· TCE PE· 2026

Ao analisar o teor da Lei no 8.987/1995, José, diretor jurídico da sociedade empresária Alfa, interessada em participar de processos licitatórios envolvendo o Estado de Pernambuco, deparou-se com a conceituação de dois…

FCC· Pref Manaus· 2026

O Município Vivido possui extensa área de floresta pública com relevante potencial para exploração econômica sustentável. Parte da floresta é tradicionalmente ocupada e utilizada por comunidade local que, há sucessivas…

FGV· CFC – 1º Exame de Suficiência de· 2026

A sociedade empresária Alfa, concessionária de serviços públicos no Município Beta, deparou-se com a necessidade, em um sábado, de proceder à interrupção do serviço prestado à coletividade residente e domiciliada no bai…

FCC· Fundação Florestal· 2026

Está correto o que se afirma APENAS em

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: B) A Lei Municipal n.º 7.888, de 2021, do Município de Guarulhos, dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo. Considerando o objeto desse diploma, assinale a alternativa correta quanto ao zoneamento u…

Vunesp· Pref Sales Oliveira· 2026

Acerca das diferenças e/ou semelhanças entre os institutos da permissão e concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Instituto AVALIA· IBGE· 2026

A prestação de serviços públicos por empresas privadas, cujo acordo pode ser patrocinado ou administrativo, acompanhado ou não de taxas para os usuários, em que a empresa contratada recebe pagamento da Administração Púb…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Um cidadão teve determinado serviço público interrompido. Descontente, esse cidadão relatou o ocorrido à ouvidoria, que verificou que tal serviço foi interrompido por inadimplemento, considerado o interesse da coletivid…

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

A encampação da concessão representa a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo contratual por motivo de interesse público, demandando lei autorizativa específica e indenização prévia.

Cebraspe· SEFAZ PR· 2026

Na avaliação do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, a combinação de uma carteira robusta, regras mais claras e maior participação do mercado financeiro transformou as concessões em parcerias estratégicas…

IBADE· Concurso Público - 001/ CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS· 2026

A delegação dos serviços públicos representa mecanismo de descentralização administrativa pelo qual o Estado transfere a execução do serviço a particulares, sem abdicar da titularidade e do dever de fiscalização. Nesse…

FCC· IPEM PE· 2026

Uma concessionária de serviço público rodoviário precisava ampliar o modal de transporte que lhe fora concedido, além de implantar uma praça de pedágio relativa ao novo trecho, como execução de parte das obrigações aloc…

FCC· ARTESP· 2026

Paulo, diretor da Transportadora “Vai e Volta”, que presta serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, no Estado de São Paulo, é condenado definitivamente pelo crime de corr…

Cebraspe· UNE AL· 2026

Considera-se concessão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu…

FCPC· CM Aracati· 2026

Espécie de contrato administrativo em que há delegação de prestação de serviço público, execução de obra pública ou uso de bem público ao particular:

Cebraspe· SEPLAG AL· 2026

Falta de capacitação dos conselheiros pode prejudicar a qualidade das decisões tomadas no conselho de gestão.

Fênix Instituto· FHSTE· 2026

A Lei Municipal nº 3.431/01 prevê regras sobre a atuação do Conselho Deliberativo, inclusive quanto à remuneração de seus membros e ao âmbito de suas decisões. À luz dessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· ARTESP· 2026

Sobre a Requalificação Tarifária prevista no Anexo 04 do Contrato de Concessão nº 002/2026, analise as assertivas abaixo: I. Após a finalização das obras de duplicação, a tarifa quilométrica passa a ser contabilizada co…

Fundatec· ARTESP· 2026

A operação comercial dos pórticos não foi iniciada no prazo contratual em razão da concessionária atribuí-la ao poder concedente e à ARTESP. A concessionária notificou a ARTESP, mas não houve manifestação no prazo de 30…