Question

O Município Vivido possui extensa área de floresta pública com relevante potencial para exploração econômica sustentável. Parte da floresta é tradicionalmente ocupada e utilizada por comunidade local que, há sucessivas gerações, extrai produtos florestais para subsistência e comercialização em pequena escala, segundo práticas compatíveis com a conservação dos recursos naturais. Após estudos técnicos, a Administração decidiu promover concessão florestal para exploração de produtos e serviços florestais, mediante manejo sustentável, incluindo também, nessa unidade de manejo, a parcela tradicionalmente utilizada pela comunidade. Considerando o regime de gestão de florestas públicas, essa área utilizada pela comunidade

Accepted Answer

C) deverá ser previamente identificada para destinação nos termos legais, não podendo sua proteção ser substituída pela imposição ao concessionário de obrigações de manutenção dos usos tradicionais.

Answer

A) poderá integrar a concessão florestal, desde que a comunidade local participe da licitação em igualdade de condições com os demais interessados e seja assegurada preferência em caso de propostas equivalentes.

Answer

B) poderá integrar a concessão florestal, desde que o edital assegure à comunidade local a continuidade dos usos tradicionais e imponha ao concessionário obrigações específicas de proteção dos recursos naturais.

Answer

D) deverá ser excluída da concessão florestal se for demonstrada ocupação permanente pela comunidade, não sendo suficiente a utilização tradicional dos recursos naturais para impedir sua inclusão.

Answer

E) deverá ser previamente transformada em unidade de conservação de uso sustentável para que seja excluída do procedimento de concessão florestal e destinada à comunidade.

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