Question

A operação comercial dos pórticos não foi iniciada no prazo contratual em razão da concessionária atribuí-la ao poder concedente e à ARTESP. A concessionária notificou a ARTESP, mas não houve manifestação no prazo de 30 dias. Posteriormente, a instrução definitiva concluiu que o atraso não era imputável ao poder concedente nem à ARTESP. Conforme o Anexo 22 do Contrato de Concessão nº 002/2026, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A ausência de manifestação caracteriza, provisoriamente, a determinação de pagamento; se a decisão final afastar a imputação ao poder concedente ou à ARTESP, o pagamento antecipado será reconhecido como evento de desequilíbrio em favor do poder concedente na revisão ordinária subsequente.

Answer

A) A ausência de manifestação em 30 dias equivale à negativa definitiva do reequilíbrio cautelar.

Answer

C) O silêncio da ARTESP consolida definitivamente o pagamento, vedada qualquer recomposição posterior.

Answer

D) A concessionária não deve notificar a ARTESP, pois o pagamento se inicia automaticamente no primeiro dia de atraso.

Answer

E) A ARTESP dispõe de 60 dias para decidir, e o silêncio gera apenas a suspensão do processo administrativo.

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