Questão de Direito Administrativo

Sobre a Requalificação Tarifária prevista no Anexo 04 do Contrato de Concessão nº 002/2026, analise as assertivas abaixo: I. Após a finalização das obras de duplicação, a tarifa quilométrica passa a ser contabilizada com incremento de 40% no trecho em que as obras tenham sido concluídas. II. A requalificação tarifária depende de expressa anuência da ARTESP, precedida de vistoria competente. III. Não conformidades que não representem risco à liberação segura do tráfego não impedem a requalificação tarifária, sem prejuízo da obrigação de correção no prazo contratual. IV. A constatação de não conformidade impede necessariamente a requalificação tarifária até a conclusão integral de todos os investimentos do trecho. Quais estão corretas?