Competências do Congresso Nacional

NC-UFPR· PMC/ Edital nº· 2019

O Poder Legislativo brasileiro possui um conjunto de regras de organização bastante detalhado na Constituição da República. Considerando tal regime jurídico, assinale a alternativa correta.

IBFC· Pref C Sto Agostinho· 2019

Sobre o Poder Legislativo e as atribuições do Congresso Nacional, analise as afirmativas abaixo. I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da U…

Instituto Acesso· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

“Para alguns espíritos, ou ingênuos em relação aos fatores reais que influem efetivamente nos governos chamados democráticos, os interessados em transformar os meios em fins, idealizandoos para o efeito de assegurar, pe…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pinto Bandeira· 2019

Considerando-se a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência ex…

IBFC· Pref Cruzeiro do Sul· 2019

É de amplo conhecimento que a organização dos poderes do Estado são divididas entre o Poder Legislativo, Poder Executivo e o Poder Judiciário. Sendo que o Poder Legislativo organiza as atribuições de competência entre s…

Vunesp· Câmara Municipal de Sertãozinho - SP· 2019

Na hipótese de uma comissão da Câmara dos Deputados convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, mas o convocado não comparecer e não justificar a sua ausênc…

Instituto Acesso· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Não é competência do Congresso Nacional

Vunesp· Pref SJC· 2019

A Constituição Federal, sobre o Poder Legislativo, estabelece que

Instituto Verbena· UFG· 2019

As contas do Presidente da República são julgadas

FCC· DPE AM· 2019

Cabe ao Congresso Nacional

FCC· CL DF· 2018

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional

FCC· MPE PE· 2018

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

Vunesp· Pref SBC· 2018

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, e especialmente

Vunesp· CM Jaboticabal· 2018

A Comissão de Direitos Humanos do Senado convoca um Ministro de Estado para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado. No entanto, o Ministro deixa de comparecer, pessoalmente, à Comissão, s…

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

Assinale a alternativa cuja competência privativa seja da Câmara dos Deputados:

UERR· Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima· 2018

Considerando os termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional, exceto:

IDECAN· TRT 5· 2018

A Constituição Federal dedicou seção à determinação das atribuições do Congresso Nacional. Nesta, estão relacionadas as matérias que são de sua competência. Considerando as disposições constitucionais, NÃO é competência…

FUMARC· PC MG· 2018

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

A competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é exclusiva

FAURGS· UFCSPA· 2018

É da competência exclusiva do Congresso Nacional: