De acordo com o que estabelece a Consti… (FCC 2019)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalFCC 2019

TJ MA

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional,

Acada Território elegerá oito Deputados.Bcada Senador será eleito com um suplente.Cé de sua competência exclusiva resolver definitivamente sobre tratados ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.Da representação total de cada Estado e do Distrito Federal no Congresso Nacional será renovada de oito em oito anos.Esalvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por três quintos dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

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Cebraspe 2026Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.