Assinale a alternativa em que, para o C… (GUALIMP 2020)

Questões de Direito Constitucional · GUALIMP

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalGUALIMP 2020

Pref Conc Macabu

Assinale a alternativa em que, para o Congresso Nacional dispor sobre a matéria da União, será necessário a sanção do Presidente da República.

AResolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.BPlanos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.CApreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.DAutorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

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Cebraspe 2026Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.