Competências do Congresso Nacional

Instituto AOCP· PC GO· 2023

De acordo com o Poder Legislativo e com o que prevê a Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É da competênci…

Cebraspe· DPE RO· 2023

Ato que, acarretando encargos ao patrimônio nacional, possa resultar em revisão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher será submetido à aprovação

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e que detém competência exclusiva para, EXCETO:

Quadrix· CREF 3· 2023

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República para prestarem, pessoalm…

Quadrix· CREF 3· 2023

É de competência exclusiva do Congresso Nacional resolver, definitivamente, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Consulplan· CORE GO· 2023

Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Limeira/SP Concurso Público nº· 2023

Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da organização dos poderes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É competência exclusiva da Câmara dos Deputados reso…

Quadrix· COFFITO· 2023

É da competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

O Prof. Manoel Gomes Ferreira Filho (in Curso de direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 182), afirma que o Poder Legislativo é o principal poder dentro da sistemática da “separação de poderes, uma…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

As diversas leis e a Constituição Federal de 1988 estabelecem diversos tipos de controle na estrutura da administração pública. É possível citar, como exemplo, o dispositivo da Constituição Federal que estabelece a comp…

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2023

Remy é líder da oposição no Congresso Nacional onde exerce o seu terceiro mandato como Deputado Federal. Conhecedor dos poderes atribuídos pela Constituição aos parlamentares, formula requerimento para edição de Decreto…

IDIB· PM ES· 2023

Assinale a alternativa que contém apenas atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme previsão expressa do art. 49 da Constituição Federal.

FGV· ALEMA· 2023

A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de ampliar os níveis de controle popular sobre as decisões políticas do Chefe do Poder Executivo, foi reformada e passou a dispor que todas as nomeações para secretarias de…

UNESC· CRICIUMAPREV· 2023

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, EXCETO:

Quadrix· CRT SP· 2023

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria absoluta dos votos, presente três quintos de seus membros.

Fundep· DPE MG· 2023

Sobre a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

Vunesp· CM Aparecida· 2023

Assinale a alternativa que contempla, corretamente, hipóteses do denominado controle parlamentar indireto.

Cebraspe· TJ ES· 2023

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.

Quadrix· CRT SP· 2023

A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional independe de sanção do presidente d…

Cebraspe· INPI· 2023

Constitui hipótese de controle parlamentar o encaminhamento de pedidos escritos de informação, pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, dirigidos aos ministros de Estado.