Competências do Congresso Nacional

Avança SP· CM Louveira· 2024

Acerca das competências e atribuições do Poder Legislativo e suas atribuições, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:

EXAME· CM Matipó· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é competência exclusiva do Congresso Nacional:

Instituto AOCP· DEPPEN PR· 2024

Acerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Selecon· CM Rondonópolis· 2024

Domink é advogado e recebeu convite para participar da assessoria de candidato a eleição ao cargo de Deputado Federal. Para auxiliar no projeto da candidatura, o assessor realizou pesquisa sobre as competências do Congr…

FAPEC· Pref Corumbá· 2024

É da Competência Exclusiva do Congresso Nacional:

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

De acordo com o Art. 48 da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente acerca de:

Cebraspe· TJ PE· 2024

A apreciação dos atos de concessão de emissoras de rádio e televisão é de competência

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

Samuel pretende se candidatar para cargo eletivo no Congresso Nacional, mas não sabe como é o funcionamento e a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. De forma a auxiliar Samuel, analise as seguintes a…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

João, parlamentar atuante no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse os aspectos procedimentais a serem observados para a fixação do subsídio do presidente e do vice-presidente da República. A assess…

FGV· MinC· 2024

Determinada Comissão instalada no Senado Federal pretende convocar João, Ministro de Estado, Maria, Presidente do Tribunal de Contas da União e Lucas, Governador do Estado Alfa, para prestarem, pessoalmente, informações…

Cebraspe· CAU BR· 2024

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, por meio de resolução, apreciar tratados, atos, acordos e convênios internacionais e demais instrumentos de política externa.

Selecon· CM Rondonópolis· 2024

Modre Pasalic é servidor efetivo da Câmara Municipal e pretende obter promoção na carreira legislativa. Com tal intuito, realiza diversos cursos de aperfeiçoamento para melhorar sua atuação profissional. Diante do cenár…

Instituto CONSULPAM· Pref Apuiarés· 2024

Conforme o previsto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale CORRETAMENTE:

INSTITUTO MAIS· CRESS 9 (SP)· 2024

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e cada legislatura terá a duração de quatro anos. Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 19…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

De acordo com o expresso na Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

IBADE· Pref Joinville· 2024

Segundo o Art. 49 da Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Cebraspe· SEBRAE· 2024

Considerando a estrutura do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem. I Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a instauração de processo contra o presidente da República. II Compete priv…

Fundep· DPE MG· 2023

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre as seguintes matérias, exceto:

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO· 2023

Quanto ao controle externo da administração pública, a Constituição Federal prevê a possibilidade de se sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legisl…