Competências do Congresso Nacional

Avança SP· Pref SL da Serra· 2023

Processar e julgar o Presidente e o Vice- Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza co…

Quadrix· PROCON DF· 2023

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem,…

JCM· Pref Carrancas· 2023

Está definido no Artigo 49 que é da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, 7 a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo territóri…

Quadrix· CRT SP· 2023

É competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

FAFIPA· CM São G do Oeste· 2023

Leia o texto a seguir e, então, responda ao que for proposto. "O Poder Legislativo no Brasil é bicameral desde a Constituição de 1824. Ao lado da Câmara dos Deputados sempre houve uma segunda casa legislativa. Com exceç…

JCM· Pref Carrancas· 2023

Está definido no Artigo 49 que é da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras 7 transitem pelo territóri…

IBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO FACELI / LINHARES-ES· 2023

Sobre a organização dos Poderes, expresso pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o Congresso Nacional terá a competência de autorizar o Vice-Presidente da República a se ausentar do País, quando a ausê…

Consulplan· CM Santos Dumont· 2023

Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa INCORRETA

IDECAN· COGERP SE· 2023

Considere o conceito de ácido e base proposto por Lewis, marque a alternativa que contêm em cada uma das reações químicas abaixo a espécie que atua como ácido em cada uma das reações, respectivamente: 1 − BF3 + NH3 → H3…

Fundep· MPE MG· 2023

O exame constitucional da competência legiferante permite assinalar, como resposta CORRETA, que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023

Sobre as atribuições do Congresso Nacional, elencadas na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

IDECAN· PM CE· 2023

De acordo com a Constituição Federal, independe de sanção do Presidente da República quando o Congresso Nacional decide: I. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil…

JCM· Pref Carrancas· 2023

Está definido no Artigo 49 que é da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO· 2023

De acordo com a Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é competência

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O Senado Federal convocou o Ministro de Estado da Fazenda para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. No mesmo sentido, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara do…

Cebraspe· CG DF· 2023

Um dos mecanismos de controle parlamentar previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) consiste no pedido escrito de informações à administração pública, cujos agentes com legitimidade ativa e passiva são, respectivam…

IBADE· RBPREV· 2023

Dentre os três poderes do Estado brasileiro está o Poder Legislativo, responsável para criação de leis para regulação da vida em comum. Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

Cebraspe· TCE RJ· 2022

A apreciação a priori dos atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e pelo Senado Federal constitui uma hipótese de controle parlamentar.

Quadrix· CRO ES· 2022

A característica do controle político tem por base a possibilidade de fiscalização e decisão do Poder Legislativo sobre atos ligados à função administrativa e de organização do Executivo e do Judiciário.

Marinha· Marinha· 2022

Com base no texto e considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que a guerra foi regularmente declarada pelo: