Assinale a alternativa que contempla, c… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalVunesp 2023

CM Aparecida

Assinale a alternativa que contempla, corretamente, hipóteses do denominado controle parlamentar indireto.

AConvocar Ministros de Estado e subordinados à Presidência da República para prestar esclarecimentos e apreciar, mediante parecer prévio, as contas do Presidente da República.BApreciar, mediante parecer prévio, as contas do Presidente da República; e julgar as contas dos demais administradores públicos.CJulgar as contas anuais do Presidente da República e julgar as contas dos demais administradores públicos.DSustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem da função regulamentar e fiscalizar a aplicação de recursos repassados em transferências voluntárias.ESabatinar os indicados pelo Presidente da República para cargos estratégicos estabelecidos na CF/88; instaurar comissões parlamentares de inquérito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.