Conforme o previsto pela Constituição d… (Instituto CONSULPAM 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalInstituto CONSULPAM 2024

Pref Apuiarés

Conforme o previsto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale CORRETAMENTE:

AOs tratados em geral que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.BOs tratados sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em apenas um turno, por mais da metade dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.COs tratados sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.DOs tratados em geral que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em apenas um turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.