Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalFGV 2024
Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores
Questão de Direito Constitucional
João, parlamentar atuante no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse os aspectos procedimentais a serem observados para a fixação do subsídio do presidente e do vice-presidente da República. A assessoria respondeu corretamente que, à luz da Constituição da República, a matéria é de competência:
Mais questões de Competências do Congresso Nacional
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.