Competências comuns

Selecon· Pref Alto Araguaia· 2024

A ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, é considerada uma atuação:

FGV· Pref Macaé· 2024

O Governador do Estado Alfa, durante a campanha eleitoral, tinha afirmado que iria “retirar a competência” de um conjunto de cinco municípios para explorar, de maneira direta ou indireta, o serviço público de saneamento…

IBFC· IMBEL· 2024

Assinale a alternativa que apresenta uma competência comum aos entes federativos.

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

O Brasil adotou como forma de estado o “federalismo”, que corresponde a uma estrutura de estado adotada, inicialmente, nos Estados Unidos da América. Nesse sentido, relativamente à distribuição de competência do modelo…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2024

Quanto à competência legislativa entre as entidades federadas, estabelecida pela Constituição de 1988, assinale o quesito correto.

Selecon· Pref CN Parecis· 2024

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Um dos meios de exercício dessa soberania consiste na convocação, com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, na qual cabe…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Processo Seletivo Simplificado - Programa de Residência Técnico-Superior· 2023

Tendo como referência a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. Legislar sobre as diretrizes da política nacional de transportes é competência privativa da União. II. Zelar pela guarda das instituições de…

Instituto Verbena· CONCURSO SANTA HELENA DE GOIÁS - GUARDA CIVIL MUNICIPAL· 2023

A Constituição Federal de 1988 determina que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

FGV· ALEMA· 2023

João, pessoa hipossuficiente, necessitava de uma intervenção cirúrgica para restabelecer o alinhamento de sua coluna e evitar a compressão setorial de alguns nervos, o que vinha lhe causando dores insuportáveis. Após um…

Quadrix· Pref Alto P de Goiás· 2023

Conforme a Lei Municipal n.o 299/1990, assinale a alternativa que não apresenta competência(s) comum(ns) do município, da União e do estado.

FAUEL· Pref Cambé· 2023

De acordo com Lei Orgânica do Município de Cambé zelar pela guarda da Constituição, pelas leis, e pelas instituições democráticas, assim como preservar o patrimônio público é da competência de quais Entes Federados?

Vunesp· CM Tanabi· 2023

Para promover a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para assegurar o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, é correto afirmar, nos termos da Constituição…

FAUEL· Pref Cambé· 2023

No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

O Art. 23 da Constituição Federal define as instâncias às quais compete a responsabilidade de proporcionar meios de acesso à cultura, educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação. A ação de uma das esferas compete…

IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Concurso Público· 2023

No que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

O art. 23 da Constituição Federal de 1988, em seu item VI, apresenta que é competência dos entes da federação proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Assinale a alternativa correta qua…

Marinha· Marinha· 2023

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil(1988), assinale a opção que apresenta o órgão que, além das atribuições definidas em lei, incumbe à execução de atividades de defesa civil.

IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E ADMNISTRAÇÃO. Concurso Público· 2023

A competência constitucional estabelecida no art. 23, inciso I, da Constituição Federal (CF) de 1988, de zelar pela guarda da CF, das leis e das instituições democráticas e de conservar o patrimônio público é

Fundep· CEMIG· 2023

No que diz respeito às bases téoricas do federalismo, a relação da União e dos Estados-membros e as regras e princípios constantes da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Quadrix· PROCON DF· 2023

As competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios são atribuídas ao Distrito Federal.