Question

O Brasil adotou como forma de estado o “federalismo”, que corresponde a uma estrutura de estado adotada, inicialmente, nos Estados Unidos da América. Nesse sentido, relativamente à distribuição de competência do modelo federal brasileiro é CORRETO dizer que:

Accepted Answer

B) A distribuição de competências aos entes federais é feita pela Constituição e contempla competências materiais e legislativas.

Answer

A) É determinada pela Constituição, mas fica a cargo de cada ente decidir se aceita ou não a delegação das competências, por meio da aprovação de leis locais.

Answer

C) Na distribuição de competências legislativas concorrentes cabe à União a criação de leis específicas e aos Estados e Municípios as leis gerais sobre os assuntos previstos na Constituição.

Answer

D) O modelo centralizador brasileiro conferiu à União a possibilidade de legislar sobre assuntos não reservados a outros entes, ao contrário do modelo americano, onde compete aos Estados legislarem sobre assuntos que não foram expressamente reservados à União.

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