A Constituição Federal de 1988 determin… (Instituto Verbena 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialOutros temasInstituto Verbena 2023

CONCURSO SANTA HELENA DE GOIÁS - GUARDA CIVIL MUNICIPAL

A Constituição Federal de 1988 determina que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Aplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.Binstituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.Cinstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.Dcuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Guarda Civil Municipal_Médio

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.